Termos e Condições


POLÍTICA DE PROTECÇÃO DE DADOS RECOLHA DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL E TRATAMENTO

O utilizador deverá informar os dados de carácter pessoal que lhe sejam requeridos para efeitos de contratação de uma apólice de seguros. Através da Página Web www.saovicenteseguros.pt, a SVS São Vicente Seguros S.A. (adiante designada SVS S.A.) recolhe os dados de carácter pessoal de maneira adequada, pertinente e não excessiva para uma determinada finalidade, explícita e legítima, pelo que, em nenhum caso, serão utilizados meios fraudulentos, desleais ou ilícitos. Por conseguinte, a SVS garante o cumprimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal. A mesma tem como objetivo garantir e proteger, no que respeita ao tratamento de dados pessoais, as liberdades públicas e os direitos fundamentais das pessoas físicas, e, em especial, da sua honra e intimidade pessoal e familiar. Por conseguinte, trata-se de proteger os direitos fundamentais do indivíduo e, em concreto. A SVS S.A. reserva-se o direito a modificar a sua política de proteção de dados em qualquer momento, com o objetivo de a adaptar a novidades legislativas e de cumprir com as mesmas, anunciando na sua página Web as alterações efetuadas com uma antecedência suficiente em relação ao momento em que as referidas alterações vão ter efeito. RECOLHA, TRATAMENTO E FINALIDADE O cliente declara que os dados fornecidos nesta página Web são verídicos e consente que os seus dados pessoais e qualquer dado fornecido sejam tratados de forma automatizada ou manual. Os ficheiros em que são armazenados os referidos dados são titularidade de SVS S.A. e têm como finalidade gerir a relação entre o cliente e o mediação de seguros para a contratação de seguros com as companhias seguradoras, o assessoriamente ao cliente, envio de informação sobre os nossos serviços, assim como outras finalidades diretamente vinculadas com a relação contratual. DIREITOS DE ACESSO, RECTIFICAÇÃO, CANCELAMENTO E OPOSIÇÃO A SVS S.A. informa-o da existência de um ficheiro em que são armazenados os dados fornecidos pelo cliente com as finalidades expressadas no ponto anterior, cumprindo as obrigações legais que sejam exigíveis ao mesmo, de acordo com o estabelecido na legislação de proteção de dados de carácter pessoal. Em relação ao referido ficheiro, o cliente poderá exercer por escrito os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição destes dados de acordo com a Lei.